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  Lei Ordinária 11.597/1991

Ementa:     Introduz alterações na Lei nº 11.500, de 22 de julho de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/12/1991

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Lei Ordinária11.500/1991 22/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária11.500/1991 22/07/1991INCLUIParágrafo Único ao art. 11
Lei Ordinária11.500/1991 22/07/1991ALTERAArt. 11; art. 19

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