ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ementa: Concede abono ao pessoal que especifica.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/1991

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	11.598/1991	26/11/1991	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	§§ 4º e 5º do art. 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa

Lei Ordinária 11.657/1991

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva