Ementa:     Altera o Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1995
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/01/1995

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991REVOGAinciso IV do art. 5º; § 1º do art. 37; inciso IV do art. 92; arts. 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111; e art. 139;
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991MENCIONAart. 168, § 2º; Código Tributário Estadual
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991INCLUI§ 4º ao art. 16; alínea "c" ao inciso III do art. 71; alíneas "m" e "n" ao inicso VII do art. 71; alíneas "a" e "b" ao inciso XIII do art. 71; itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso XIII do art. 71; alíneas "a", "b", "c", e "d" ao inciso XIV do art. 71; inci
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991ALTERAinciso IV e VI do art. 14; item 3 da alínea "a" do inciso III e inciso V do art. 27; inciso II do art. 35; incisos IV, VII, XII, XIII, XIV, alínea "e" e seu inciso XV, XVI, alíneas "b" e "c" e seu inciso XVII, XVIII, XIX, XX e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º,6º, 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.440/2008 30/12/2008REVOGAArt. 3º
Lei Ordinária13.642/2000 21/06/2000ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária12.972/1996 27/12/1996ALTERAParágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária12.935/1996 23/07/1996REVOGAArt. 8º

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