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Lei Ordinária 15.633/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás-FUNDO CULTURAL e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/03/2006

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/03/2006

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	ALTERA	§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	REVOGA	inciso II do art. 2º e o art. 3º
Lei Ordinária	19.501/2016	18/11/2016	ALTERA	art. 9º, caput, incisos I e II
Lei Ordinária	19.065/2015	19/10/2015	MENCIONA	art. 8º
Lei Ordinária	18.710/2014	23/12/2014	ALTERA	Parágrafo único do art. 8º
Lei Ordinária	18.311/2013	30/12/2013	ALTERA	Inciso I do art. 2º; incisos I, II, III do art. 9º
Lei Ordinária	18.311/2013	30/12/2013	REVOGA	Inciso IV do art. 2º
Lei Ordinária	18.021/2013	13/05/2013	ALTERA	Art. 1º; incisos III e V do art.2º; art. 3º; art. 4º e parágrafo único; parágrafo único do art. 6º; art. 7º; parágrafo único do art. 8º; art. 9º; art. 10

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