Ementa:     Considera autorizada a transferência, a título de auxílio, de recurso financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à entidade assistencial e filantrópica que indica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.132/2005 23/03/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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