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  Lei Ordinária 14.059/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Institui o Adicional de Função e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.719/1992 15/05/1992MENCIONAanexo I-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.614/2006 24/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária15.500/2005 22/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária15.490/2005 14/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária15.396/2005 22/09/2005INCLUIanexo I
Lei Ordinária15.115/2005 03/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária14.889/2004 22/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.637/2003 30/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária14.191/2002 04/07/2002ALTERAparágrafo único transformado em § 1º do art. 1º
Lei Ordinária14.191/2002 04/07/2002INCLUI§§ 2º e 3º do art. 1º; parágrafo único do art. 3º e inciso V do art. 2º

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