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  Lei Ordinária 14.080/2002

Ementa:   Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 07/01/2002

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.852/2001 11/07/2001MENCIONAart. 44
Lei Ordinária13.707/2000 11/08/2000MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14.301/2002 31/10/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.300/2002 31/10/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.299/2002 31/10/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.287/2002 11/10/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.286/2002 11/10/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.284/2002 11/10/2002MENCIONAexercício de 2002
Lei Ordinária14.276/2002 25/09/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.231/2002 08/07/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.224/2002 08/07/2002MENCIONAexercício 2002
Lei Ordinária14.202/2002 04/07/2002MENCIONAexercício corrente
Lei Ordinária14.200/2002 04/07/2002MENCIONAexercício corrente
Lei Ordinária14.194/2002 04/07/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.169/2002 14/06/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.155/2002 03/06/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.135/2002 24/04/2002MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária14.123/2002 24/04/2002MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária14.085/2002 08/03/2002MENCIONAVigente orçamento

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