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  Lei Ordinária 14.186/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/07/2002

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.462/1994 08/11/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.761/2017 18/07/2017ALTERAinciso II do art. 5º
Lei Ordinária19.761/2017 18/07/2017INCLUIalíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 5º; inciso III ao art. 5º; §§ 1º e 2º ao art. 5º
Lei Ordinária19.626/2017 17/04/2017MENCIONAinciso II do art. 2º
Lei Ordinária18.291/2013 30/12/2013ALTERAInciso II e §§ 4º e 5º do art. 2º
Lei Ordinária17.374/2011 14/07/2011ALTERAinciso II do art. 2º; inciso II do art. 3º
Lei Ordinária17.374/2011 14/07/2011INCLUI§§ 3º e 4º ao art. 2º; alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 1º do art. 3º
Lei Ordinária17.244/2010 28/12/2010ALTERAArt. 6º
Lei Ordinária15.646/2006 09/05/2006REVOGAParágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária15.646/2006 09/05/2006ALTERA "caput" do art. 7º
Lei Ordinária15.598/2006 26/01/2006INCLUI§ 2º do art. 2º
Lei Ordinária15.189/2005 12/05/2005ALTERA§ 1º do art. 3º
Lei Ordinária15.189/2005 12/05/2005INCLUIincisos I e II ao § 1º do art. 3º
Lei Ordinária14.775/2004 26/05/2004INCLUIalínea "d" ao inciso II do art. 2º e §§ 1º e 2º ao art. 2º
Lei Ordinária14.545/2003 30/09/2003ALTERAparágrafo único do art. 1º; incisos I e II do art. 2º; incisos I, II, III do art. 3º; art. 4º, incisos I e II do art. 5º; transforma parágrafo único em § 1º do art. 3º
Lei Ordinária14.545/2003 30/09/2003INCLUIalíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do art. 2º; § 2º ao art. 3º

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