Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.142/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos para as pessoas que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 21/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.612/2009 25/06/2009ALTERAArt.1º
Lei Ordinária16.612/2009 25/06/2009INCLUIArt.1º-A; art.1º-B

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.