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  Lei Ordinária 14.190/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2002
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 04/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.865/1992 28/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.866/2017 16/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária19.740/2017 17/07/2017ALTERAinciso III do art. 4º; "caput" do art. 6º ; parágrafo único do art. 6º transformado em § 1º e alterada redação; incisos II, V. VI e IX do art. 15; art. 18
Lei Ordinária19.740/2017 17/07/2017INCLUI§ 2º ao art. 6º; art. 15-A a 15-D
Lei Ordinária19.740/2017 17/07/2017MENCIONAanexo II
Lei Ordinária19.740/2017 17/07/2017REVOGAinciso II do art. 4º; art. 5º; art. 14; § 3º do art. 18; art. 36; anexo III
Lei Ordinária18.600/2014 02/07/2014MENCIONAArt. 36
Lei Ordinária18.453/2014 23/04/2014ALTERAanexo II
Lei Ordinária17.083/2010 02/07/2010ALTERAANEXO II; quantitativo de cargos no anexo I (Grupo V)
Lei Ordinária17.083/2010 02/07/2010REVOGAArt. 16; art. 17

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