Ementa: Autoriza a transferência, a título de auxílios, de recursos financeiros no montante de R$ 199.518,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e dezoito reais) às entidades assistenciais e filantrópicas que indica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.953/2007 18/01/2007MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária15.745/2006 10/08/2006MENCIONAArt. 33
Lei Ordinária15.415/2005 07/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária15.361/2005 15/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária15.132/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária12.607/1995 17/04/1995MENCIONA
Lei Ordinária11.737/1992 24/06/1992MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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