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  Lei Ordinária 16.107/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/07/2007

Anexos

Descrição:
Anexos_L161072007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.193/2008 29/01/2008MENCIONAPlano Plurianual para o período de 2008 a 2011
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10; § 2º do art. 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.535/2009 12/05/2009MENCIONAArt. 31
Lei Ordinária16.460/2008 31/12/2008MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo exercício financeiro.
Lei Ordinária16.459/2008 31/12/2008MENCIONAArt. 31
Lei Ordinária16.450/2008 31/12/2008MENCIONAArt. 31
Lei Ordinária16.425/2008 16/12/2008MENCIONAArt. 31
Lei Ordinária16.389/2008 27/11/2008MENCIONAArt. 31
Lei Ordinária16.273/2008 10/06/2008MENCIONA
Lei Ordinária16.194/2008 29/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária16.191/2008 16/01/2008ALTERAArt. 44
Lei Ordinária16.189/2008 11/01/2008MENCIONAArt. 31

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