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  Lei Ordinária 14.916/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa:         Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 08/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.028/2015 05/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.705/2009 23/09/2009ALTERAArt. 2º

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