Ementa:         Introduz alterações na Lei nº 14.577, de 11 de novembro de 2003, com a finalidade de criar cargos de Gerente na Secretaria do Trabalho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2004
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.577/2003 11/11/2003INCLUIalíneas "b" e "c" na tabela da alínea "b" do inciso I do art. 1º; alíneas "b" e "c" na tabela do inciso III do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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