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  Lei Ordinária 14.056/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 26/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.210/1993 20/12/1993MENCIONAart. 6º
Lei Ordinária12.210/1993 20/12/1993ALTERATabela de valores dos símbolos S-5; M-2, M-1; A-2; A-1; vencimentos do anexo 5

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.398/2005 22/09/2005ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária15.398/2005 22/09/2005REVOGAInciso I do parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária14.549/2003 01/10/2003MENCIONA

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