Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO à RODOVIA GO - 437.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/11/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 211/2006
Nº do Processo:   2006002984
Ano do Processo:   2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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