Ementa:   Fixa critérios para as pulverizações com inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, de áreas agrícolas localizadas no Estado de Goiás.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.423/2016 26/07/2016REVOGA TOTALMENTE

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