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  Lei Ordinária 16.247/2008

Ementa:     Institui a Semana de Prevenção do Diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/05/2008

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

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