Ementa: Dá denominação à rodovia que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 15/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.258/1998 31/03/1998ALTERAArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação