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  Lei Ordinária 11.598/1991

Ementa:     Dispõe sobre a concessão do abono que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/12/1991

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§§ 4º e 5º do art. 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.657/1991 27/12/1991MENCIONA

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