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Lei Ordinária 13.771/2000

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2001.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2000

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/12/2000

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
ANTÔNIO DE PÁDUA FRANÇA GONÇALVES
GIUSEPPE VECCI
LEONARDO MOURA VILELA
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
WILLMAR GUIMARÃES JÚNIOR
ALCIDES RODRIGUES FILHO
FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS
DEMÓSTENES LAZARO XAVIER TORRES
HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÁ
JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA
GILVANE FELIPE
FERNANDO CUNHA JÚNIOR

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	13.647/2000	20/07/2000	MENCIONA	Art. 32; art. 40, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.040/2001	21/12/2001	MENCIONA	presente exercício financeiro
Lei Ordinária	14.009/2001	13/12/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.997/2001	12/12/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.993/2001	12/12/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.987/2001	10/12/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.975/2001	06/12/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.947/2001	13/11/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.943/2001	13/11/2001	MENCIONA	Vigente Orçamento do Estado
Lei Ordinária	13.941/2001	01/11/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.929/2001	01/11/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.926/2001	19/10/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.913/2001	25/09/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.900/2001	04/09/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.899/2001	04/09/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.880/2001	19/07/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.879/2001	19/07/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.852/2001	11/07/2001	MENCIONA	exercício de 2001
Lei Ordinária	13.843/2001	01/06/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.841/2001	15/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	13.839/2001	15/05/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.817/2001	25/04/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.816/2001	25/04/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.809/2001	11/04/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.797/2001	27/01/2001	MENCIONA	corrente exercício
Lei Ordinária	13.784/2001	03/01/2001	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	13.647/2000	20/07/2000	MENCIONA	EXERCÍCIO DE 2001

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