Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.837/2001

Ementa: Torna obrigatória a colocação de placas de identificação em obras públicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 14/05/2001

Temas

PUBLICIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.