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  Lei Ordinária 13.842/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2001
Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 06/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.372/1994 01/06/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária13.664/2000 27/07/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.078/2013 16/07/2013ALTERAInciso V do art. 6º; § 3º do art. 8º; inciso I e §§ 1º, 2º, 5º, 6º do art. 9º; art. 10; § 3º do art. 13; § 2º do art. 24; incisos III e IV e parágrafo único do art. 25; inciso II do art. 27
Lei Ordinária18.078/2013 16/07/2013MENCIONAArt. 8º, caput
Lei Ordinária18.078/2013 16/07/2013REVOGA§ 6º de seu art. 13
Lei Ordinária18.067/2013 12/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária15.539/2006 09/01/2006MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária14.535/2003 26/09/2003ALTERAarts. 31 e 36
Lei Ordinária14.280/2002 04/10/2002ALTERAart. 31; "caput" do art. 35; "caput" do art. 36
Lei Ordinária14.042/2001 21/12/2001MENCIONAArt. 8º; art. 32

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