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Lei Ordinária 14.546/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/09/2003

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/09/2003

Autoria

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
WALTER JOSÉ RODRIGUES
GIUSEPPE VECCI
JOSÉ CARLOS SIQUEIRA

Temas

ESPORTE E LAZER

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	18.837/2015	27/05/2015	MENCIONA	art. 3º
Lei Ordinária	18.027/2013	22/05/2013	ALTERA	Inciso II do art. 10; parágrafo único e alínea "a" do inciso II do art. 11
Lei Ordinária	17.906/2012	27/12/2012	ALTERA	alínea "a" do inciso II do art. 11

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