Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14.645/2003

Ementa:         Altera a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, com a finalidade de criar a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.550/1999 11/11/1999MENCIONAart. 8º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.550/1999 11/11/1999INCLUIinciso XI e § 12 ao art. 6º; inciso XI ao art. 8º; alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 30;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.002/2010 31/05/2010MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária14.984/2004 10/11/2004MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.