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  Lei Ordinária 15.616/2006

Ementa:     Dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio concedida pelo Programa Bolsa Orquestra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/03/2006

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Lei Ordinária15.206/2005 07/06/2005MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

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