Ementa: Altera a Lei nº 16.071, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/10/2007