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  Lei Ordinária 16.445/2008

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2008
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/01/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 238/2008
Nº do Processo:   2008001651
Ano do Processo:   2008

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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