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  Emenda Constitucional 59/2019

Ementa: Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989REVOGA§ 15 do art. 111; Inciso I do art. 158
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERA§ 8º; § 15; § 18 do art. 111; Art. 158;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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