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  Emenda Constitucional 61/2019

Ementa: Acrescenta os parágrafos 6°, 7° e 8° ao artigo 101 e altera o art. 158 da Constituição do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989REVOGAIncisos I, II, III e IV do art. 158
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989INCLUI§§ 6º, 7º e 8º ao art. 101
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERAArt. 158

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