Melhore sua busca

  Emenda Constitucional 65/2019

Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989REVOGAInciso XIX e o § 1 o do art. 95; alíneas “a” e “b” do inciso III do § 1 o do art. 97; incisos I, II e III do § 4 o do art. 97; incisos I e II do § 7 o do art. 97 e § 21 do art. 97
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERAParágrafo único do art. 6º; Inciso XV do art. 11; Inciso V do art. 93; Incisos XI e XII do art. 95; Art. 97; Art. 97-A; Art. 101;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.