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  Emenda Constitucional 69/2021

Ementa: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989REVOGA§ 8º do art. 113 e arts. 42 e 46– A do ADCT
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 3º do art. 19
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERAArt. 40; Art. 41; Art. 46; Art. 46-B

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