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  Lei Ordinária 16.500/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do Disque Denúncia nas escolas e hospitais públicos estatuais e particulares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/02/2009

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

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Lei Ordinária17.206/2010 24/11/2010ALTERAEMENTA; "caput" do art. 1º

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