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  Lei Ordinária 16.558/2009

Ementa: Concede título de cidadania que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2009
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/05/2009

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10

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