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  Lei Ordinária 16.970/2010

Ementa: Institui no Estado de Goiás a Campanha Anual de Prevenção ao Câncer de Pele.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 26/04/2010

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.595/2012 12/04/2012INCLUIParágrafo Único ao art. 2º

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