Ementa: Altera a Lei nº 16.187, de 28 de dezembro de 2007, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.187/2007 28/12/2007ALTERAArt. 1º

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