Ementa: Altera o art. 133 da Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 25/06/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt.10
Lei Ordinária16.920/2010 08/02/2010ALTERA§ 2º do art. 133

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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