Melhore sua busca

  Lei Ordinária 17.679/2012

Ementa:     Introduz alterações na Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/06/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 68/2012
Nº do Processo:   2012001761
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.245/2002 29/07/2002ALTERA§ 2º do art. 3º; § 2º do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.