Ementa:     Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamente, e a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/06/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 94/2012
Nº do Processo:   2012002230
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária16.899/2010 26/01/2010INCLUIart. 2º-A
Lei Ordinária16.899/2010 26/01/2010ALTERAart. 1º; Anexos I, II, III e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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