Ementa: Altera a Lei nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, a qual dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/07/2012