Ementa: Altera as Leis nºs 14.553, de 01 de outubro de 2003, e 14.586, de 17 de novembro de 2003, e cria fundos rotativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 19/09/2012