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  Lei Ordinária 18.366/2014

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2014


Dados da Proposição  
Nº do Processo:   2014000282
Ano do Processo:   2014

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo_L183662014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.543/2012 11/01/2012MENCIONAplano plurianual 2012-2015; § 1º do art. 11
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.110/2013 25/07/2013INCLUIart. 78-A
Lei Ordinária17.543/2012 11/01/2012INCLUIAção ao anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.187/2015 29/12/2015MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária18.742/2014 26/12/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.670/2014 06/11/2014ALTERA
Lei Ordinária18.665/2014 29/10/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.657/2014 22/09/2014MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária18.657/2014 22/09/2014ALTERAanexo
Lei Ordinária18.634/2014 21/07/2014MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária18.628/2014 11/07/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.626/2014 11/07/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.623/2014 11/07/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.545/2014 18/06/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.446/2014 23/04/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.417/2014 03/04/2014MENCIONAexercício de 2014
Lei Ordinária18.416/2014 28/03/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.404/2014 27/03/2014MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária18.108/2013 25/07/2013MENCIONAEXERCÍCIO DE 2014

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