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Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/04/2014

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 316/2012

Nº do Processo: 2012004674

Ano do Processo: 2012

Autoria

DEP. MISAEL OLIVEIRA

Temas

UTILIDADE PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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