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  Lei Ordinária 18.603/2014

Ementa:     Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que instituiu o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2014

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Lei Ordinária14.600/2003 01/12/2003REVOGAAlíneas "a", "b", "c" do inciso V do art. 2º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.600/2003 01/12/2003INCLUI§§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º ao art. 1º; art. 2º- A; incisos I e II ao art. 3º; incisos VI, VII, VIII e parágrafo único ao art. 5º
Lei Ordinária14.600/2003 01/12/2003ALTERA caput do art. 2º, inciso V do art. 2º; art. 3º; incisos IV do art. 5º

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