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  Lei Ordinária 18.671/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/2014

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.920/2012 27/12/2012MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.687/2017 22/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária19.687/2017 22/06/2017REVOGA TOTALMENTE

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