Ementa:   Altera dispositivo da Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2013
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/06/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2013
Nº do Processo:   2013001001
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária14.241/2002 29/07/2002ALTERAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.955/2017 29/12/2017MENCIONA

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