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  Lei Ordinária 18.307/2013

Ementa:   Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR- e dá outras providências.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/12/2013

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Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000REVOGA§ 3º do art. 3º; as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I e os §§ 2º, 3º, 5º, 7º e 8º, todos do art. 4º; art. 5º; § 2º do art. 6º; a alínea "g" do inciso III e o inciso V, todos do § 1º do art. 11; inciso II do art. 15; parágrafo único do art. 16; incisos I
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000ALTERAAlínea "d" do inciso I e "g", "h", "i" do inciso II ambos do art. 3º; "g", "h", "i" do inciso I do art. 4º e §§ 1º, 6º, 9º, 10; art. 4º-A; art. 4º-B; art. 4º-C; art. 4º-D; art. 4º-E; § 1º do art. 6º; art. 7º; inciso IV do art. 8º; inciso II do art. 9º; i

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