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  Lei Ordinária 18.868/2015

Ementa:     Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2015

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.464/2014 13/05/2014ALTERA§ 2º e § 6º do art. 18

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