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  Lei Ordinária 18.933/2015

Ementa:     Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2015
Nº do Processo:   2015000988
Ano do Processo:   2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000REVOGA§ 3º do art. 4º-A; alíneas "d", "e" e "f" do § 1º do art. 11; alínea "e" do inciso XII do art. 20; § 1º do art. 20-A; inciso II e parágrafo único do art. 23
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000MENCIONA"caput" do art. 20-A; inciso VII do art. 20
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000INCLUIinciso III e parágrafo único ao art. 4º-D; § 4º ao art. 7º; alíneas "a" a d" ao inciso IV do § 1º do art. 11; § 8º ao art. 12; 2º ao art. 14; parágrafo único ao art. 19; incisos IX e X ao § 1º do art. 24
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000ALTERAinciso III do art. 3º; § 9º do art. 4º; incisos II a V do art. 4-A; art. 4º-B; parágrafo único do art. 4º-C; art. 4º-D; incisos I e II do art. 4º-E; alíneas "a" e "h" do inciso I do § 1º do art. 11; inciso IV e §§ 2º, 3º e 5º do art. 11; art. 12; §§ 1º, 2

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