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  Lei Ordinária 18.964/2015

Ementa:     Reajusta os valores de vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2015

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Lei Ordinária18.418/2014 03/04/2014MENCIONAart. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.909/2001 25/09/2001ALTERAreajusta os valores; tabela 01 do quadro permanente do anexo I e II; tabela 02 do anexo I

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